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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes
Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas necessárias, portanto não são indenizáveis no caso de desapropriação.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 09:41
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos, entende STJ
Esse é o entendimento do colegiado ao avaliar ações sobre o tema.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:02
STJ mantém decisão que condenou prefeito à perda do mandato por doar lotes irregularmente
Segundo o MP estadual, o então prefeito fez concessão ilegal de terrenos públicos a particulares para construção de residências.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:25
Juiz regulariza lotes clandestinos
atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:35
Só promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
O autor cedeu aos réus um terreno rural e, em contrapartida, recebeu cinco lotes urbanos, que estariam localizados em área não regularizada
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 11:48
Intermediar cobrança não afasta responsabilidade solidária, diz TJ-PR
Empresa emitiu cobranças irregulares.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:04
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar
Lotes estariam com prazo de validade adulterado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:51
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:11
Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular
lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 19:01
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:30
Anvisa suspende venda de lotes de antiácido
Anvisa publicou resolução que suspende distribuição, comércio e uso do Hidróxido de Alumínio 60mg/mL
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:30
Venda de diversos lotes de produtos Ades é suspensa
Anivisa suspendeu fabricação, distribuição, comercialização e consumo em todo território nacional
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:03
Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares
As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 17:37
Clube é condenado a demolir edificações irregulares
A prefeitura de São Vicente alegou que o Ilha Porchat Clube executou construções sem as necessárias licenças municipal e federal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Companhia deve reincluir nome em programa de distribuição de lotes
CODHAB/DF desvinculou o autor dos registros de um imóvel, após casa ficar com sua ex-mulher
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:23
Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes